Olá, Pessoal
Abaixo um texto retirado do Boletim da Auditoria Cidada da Divida que resume o significado do novo codigo florestal que foi aprovado ontem na Camara dos Deputados.
Estou destacando o voto dos deputados mineiros. MINAS MOSTRA SUA CARA CONSERVADORA. Dos 63 votos contra o Codigo, apenas 4 sao de Minas Gerais - 2 do PT Pe. Joao e Leonardo Monteiro e 2 do PV Antonio Roberto e Fabio Ramalho.
E, a unica abstençao foi de Minas - PSDB - Rodrigo de Castro.
E bom destacar o voto dos partidos:
DEM:
Jairo Ataide MG Sim
Marcos Montes MG Sim
Vitor Penido MG Sim
PC do B
Jô Moraes MG Sim
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Zé Silva MG Sim
pr, pp, phs, pmdb, pmn, psb, PPS, PRB, PSB, PSC - TODOS VOTARAM SIM
PT
Gabriel Guimarães MG Sim
Gilmar Machado MG Sim
Leonardo Monteiro MG Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Weliton Prado MG Sim
PV
Antônio Roberto MG Não
Fábio Ramalho MG Não
Saudaçoes
Dirlene
A Agência Câmara noticia a aprovação do Novo Código Florestal na Câmara dos
Deputados, por 410 votos contra 63. A lista completa de votação se encontra ao
final deste boletim.
Este Novo Código permite grande avanço das monoculturas de exportação em
prejuízo das áreas de florestas, aprofundando o modelo primário-exportador,
que garante os dólares das reservas internacionais. Tais reservas servem para
o pagamento da dívida externa e remessas de lucros das transnacionais
instaladas no Brasil, além de comprar a confiança dos detentores de títulos
das dívidas externa e interna.
Vejamos alguns itens deste Novo Código Florestal:
Em seu artigo 3º (inciso III) o Novo Código estabelece o conceito de “Área
Rural Consolidada”, ou seja, todas as áreas ocupadas anteriormente a 22 de
julho de 2008. Conforme dispõem os artigos 10, 12 (§ 1º), 34, 35 e 39,
atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderão
manter-se, mesmo se situadas em áreas de preservação permanente.
Em bom português: haverá uma anistia ampla e irrestrita a proprietários que
desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de julho de 2008. Além do
mais, tal permissão é um grande estímulo ao desmatamento atual e futuro, dado
que será muito difícil fiscalizar se tais áreas foram desmatadas antes ou
depois daquela data. Não é por acaso que o desmatamento já tem aumentado
fortemente, sendo que o próprio governo já criou um “Gabinete de Gerenciamento
de Crise”.
Além do mais, o artigo 35 também reduz de 30 para 15 metros a área de
preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em tais
“áreas consolidadas”.
No artigo 3º (inciso IV) o Novo Código reduz fortemente as áreas de
preservação permanente nas margens dos rios, pois passa a considerar como base
o leito menor (durante a seca) e não mais o leito maior (durante a cheia).
Desta forma, poderão ser exterminadas imensas áreas de preservação,
principalmente no caso dos rios da Amazônia.
Já o artigo 38 (§ 3º) permite que as propriedades sem reserva legal possam
recompô-la com “espécies exóticas”, que podem abranger culturas como a cana-
de-açúcar ou eucalipto. Outra possibilidade (prevista no §5º, IV) é o
proprietário adquirir e conservar florestas em outro município ou estado, o
que é absurdo e dificulta a fiscalização.
No final da votação, ainda foi incluída uma emenda que permite que os estados
– que estão fortemente sujeitos à influência dos grandes proprietários rurais
- definam como (e se) será feito recuperação das áreas de preservação
ambiental em tais "áreas consolidadas".
O texto deve ser encaminhado ao Senado, e posteriormente à sanção da
Presidente Dilma, que pode vetar pontos do Novo Código Florestal. Porém, dado
que 410 deputados aprovaram o texto base do relatório, este veto pode ser
derrubado pelo Congresso.
Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas
Agência Câmara - 24/05/2011 21:12
Abaixo um texto retirado do Boletim da Auditoria Cidada da Divida que resume o significado do novo codigo florestal que foi aprovado ontem na Camara dos Deputados.
Estou destacando o voto dos deputados mineiros. MINAS MOSTRA SUA CARA CONSERVADORA. Dos 63 votos contra o Codigo, apenas 4 sao de Minas Gerais - 2 do PT Pe. Joao e Leonardo Monteiro e 2 do PV Antonio Roberto e Fabio Ramalho.
E, a unica abstençao foi de Minas - PSDB - Rodrigo de Castro.
E bom destacar o voto dos partidos:
DEM:
Jairo Ataide MG Sim
Marcos Montes MG Sim
Vitor Penido MG Sim
PC do B
Jô Moraes MG Sim
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Zé Silva MG Sim
pr, pp, phs, pmdb, pmn, psb, PPS, PRB, PSB, PSC - TODOS VOTARAM SIM
PT
Gabriel Guimarães MG Sim
Gilmar Machado MG Sim
Leonardo Monteiro MG Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Weliton Prado MG Sim
PV
Antônio Roberto MG Não
Fábio Ramalho MG Não
Saudaçoes
Dirlene
A Agência Câmara noticia a aprovação do Novo Código Florestal na Câmara dos
Deputados, por 410 votos contra 63. A lista completa de votação se encontra ao
final deste boletim.
Este Novo Código permite grande avanço das monoculturas de exportação em
prejuízo das áreas de florestas, aprofundando o modelo primário-exportador,
que garante os dólares das reservas internacionais. Tais reservas servem para
o pagamento da dívida externa e remessas de lucros das transnacionais
instaladas no Brasil, além de comprar a confiança dos detentores de títulos
das dívidas externa e interna.
Vejamos alguns itens deste Novo Código Florestal:
Em seu artigo 3º (inciso III) o Novo Código estabelece o conceito de “Área
Rural Consolidada”, ou seja, todas as áreas ocupadas anteriormente a 22 de
julho de 2008. Conforme dispõem os artigos 10, 12 (§ 1º), 34, 35 e 39,
atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderão
manter-se, mesmo se situadas em áreas de preservação permanente.
Em bom português: haverá uma anistia ampla e irrestrita a proprietários que
desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de julho de 2008. Além do
mais, tal permissão é um grande estímulo ao desmatamento atual e futuro, dado
que será muito difícil fiscalizar se tais áreas foram desmatadas antes ou
depois daquela data. Não é por acaso que o desmatamento já tem aumentado
fortemente, sendo que o próprio governo já criou um “Gabinete de Gerenciamento
de Crise”.
Além do mais, o artigo 35 também reduz de 30 para 15 metros a área de
preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em tais
“áreas consolidadas”.
No artigo 3º (inciso IV) o Novo Código reduz fortemente as áreas de
preservação permanente nas margens dos rios, pois passa a considerar como base
o leito menor (durante a seca) e não mais o leito maior (durante a cheia).
Desta forma, poderão ser exterminadas imensas áreas de preservação,
principalmente no caso dos rios da Amazônia.
Já o artigo 38 (§ 3º) permite que as propriedades sem reserva legal possam
recompô-la com “espécies exóticas”, que podem abranger culturas como a cana-
de-açúcar ou eucalipto. Outra possibilidade (prevista no §5º, IV) é o
proprietário adquirir e conservar florestas em outro município ou estado, o
que é absurdo e dificulta a fiscalização.
No final da votação, ainda foi incluída uma emenda que permite que os estados
– que estão fortemente sujeitos à influência dos grandes proprietários rurais
- definam como (e se) será feito recuperação das áreas de preservação
ambiental em tais "áreas consolidadas".
O texto deve ser encaminhado ao Senado, e posteriormente à sanção da
Presidente Dilma, que pode vetar pontos do Novo Código Florestal. Porém, dado
que 410 deputados aprovaram o texto base do relatório, este veto pode ser
derrubado pelo Congresso.
Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas
Agência Câmara - 24/05/2011 21:12
